SEI - Sistema Eletrônico de Informações
Descrição
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento.
Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional – PEN. Devido a suas características inovadoras e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e vem se tornando ferramenta presente em toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.
- Formulário de solicitação de cadastro de servidores no SEI (Escolas e SRE)
Todas as solicitações de cadastro devem ser feitas no Formulário abaixo.
https://forms.gle/vBMaQk5C3tyU8Bm56
- Formulário de solicitação de permissão para cancelar /ordenar documentos na árvore do processo.
https://forms.gle/v4hEFn3d3ehv47xF9
- Formulário de solicitação de alteração de unidades de servidores no SEI (adição/remoção )
https://forms.gle/afZQVPkENkj4GcG16
- Curso de Capacitação.
Não é permitida a realização de testes no sistema (sei.mg.gov.br), por isso, para utilização do mesmo, solicitamos que seja realizado o curso SEI Usar que abrange as diversas funcionalidades do sistema e está disponível na plataforma da Escola virtual do Governo Federal.
Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1052
ATENÇÃO!! NÃO PRESTAMOS SUPORTE TÉCNICO DESTE CURSO, O SUPORTE DEVE SER BUSCADO NA PRÓPRIA PLATAFORMA.
- Ambiente de testes.
Para fins de testes e estudos DEVERÁ ser utilizada a plataforma de testes disponibilizada pela Secretaria de Estado de Educação no link: http://homologasei.prodemge.gov.br/ .
Nesta plataforma podem ser criados processos e documentos fictícios para aprendizado e testes tanto quanto necessário.
Usuários e Senhas disponíveis para acesso a plataforma de testes:
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Unidade: SEE
- Pasta com manuais e informativos no DRIVE
https://drive.google.com/drive/folders/1X6jgBJoGCRTyYR8vie1IgM-GhdnFn6d3?usp=sharing
- Acesso do Usuário Externo.
A criação de usuário externo tem manual específico disponibilizado em:
Clique aqui para ter acesso ao sistema (Usuários Externos)
- Site SEI/MG: Contém links, manuais e informativos diversos:
http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/sei/sistema-eletronico-de-informacoes
- Acesso ao sistema SEI/MG
Para acessar o sistema SEI acesse o link sei.mg.gov.br
Usuário: Número de CPF do servidor
Senha: Senha criada pelo servidor
Órgão: SEE
Clique em “Acessar”
- Criar/Redefinir senha
Para criar sua senha acesse o Link Esqueceu sua senha?
A senha deve conter no mínimo 8 dígitos entre eles pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula, um número e um caractere. Não compartilhe sua senha, ela é sua segurança!.
Na página do sistema de segurança, preencha o campo CPF, clique em buscar, preencha o campo e-mail principal, digite seu e-mail institucional e aguarde as instruções do Prodemge na sua caixa de entrada do e-mail.
- Legislação:
- O Decreto n° 47.222, de 26 de julho de 2017, regulamenta a Lei nº 14.184/02, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Por meio desse Decreto fica admitido, no âmbito do Poder Executivo, o uso de meio eletrônico para o registro e comunicação de atos e para a tramitação de processos administrativos.
- O Decreto nº 47.228, de 04 de agosto de 2017, institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos. Sua utilização será obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e facultativa para as empresas estatais a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
- A Resolução Conjunta SEPLAG/SEC nº 9921, de 02 de outubro de 2018, estabelece procedimentos para o funcionamento do SEI para tramitação de processos administrativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como para a prática de atos processuais por usuários externos.
- A Resolução SEPLAG nº 106, de 19 de dezembro de 2018, estabelece procedimentos para o funcionamento do SEI no que se refere à comunicação eletrônica com usuários e usuários externos.
- O Decreto nº 45.743, de 26 de setembro de 2011, estabelece normas gerais sobre a Política de Atendimento ao Cidadão.
- O Decreto nº 48.165, de 29 de março de 2021, dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais.
- O Ofício Circular SEPLAG/SCGE nº. 1/2019, de 04 de novembro de 2019, orienta sobre a necessidade de restringir o acesso a dados pessoais no SEI.
Ademais, abaixo podem ser acessadas 02 consultas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referentes à utilização de assinaturas e sistemas eletrônicos nos processos da administração pública, além de 02 instruções normativas.
- Pesquisa pública:
Acesse a página abaixo para pesquisar processos eletrônicos do Governo do Estado de Minas Gerais, possibilitando a visualização do andamento do processo e dos documentos públicos.
- Email de contato
Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
