A desincompatibilização se destina aos servidores candidatos às eleições municipais em outubro de 2024.

Considerando a publicação da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEGOV nº 10.899, de 13 de março de 2024, no Diário Oficial de Minas Gerais de 16/03/2024, que dispõe sobre afastamento de servidor público candidato às eleições de outubro de 2024, condição para a desincompabilização prevista na Lei Complementar n.º 64, de 18 maio de 1990, torna-se necessário o conhecimento do inteiro teor das orientações disponibilizadas a seguir para todas as unidades da jurisdição desta Secretaria de Estado de Educação, bem como aos servidores em exercício nas unidades de ensino, nas Superintendências Regionais de Ensino e no Unidade Central.

LINKS DE ACESSO : ORIENTAÇÃO ALNP SG SEE Nº 012024.pdf , TERMO DE CIÊNCIA,  REQUERIMENTO