Conforme Resolução SEE Nº 4.127/2019, que estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos, informamos que foi atribuído à Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI da SRE/Diamantina a função de emitir declaração de regularidade ou irregularidade para os servidores, que concorrerão aos cargos supracitados.
Em conformidade ao Art. 8º da da referida Resolução - Poderá candidatar-se ao cargo de diretor ou à função de vice-diretor o servidor que comprove:
X – não possuir, comprovadamente, pendências financeiras e de prestação de contas ainda não sanadas no exercício de mandatos anteriores ou na atual gestão da Caixa Escolar, nos termos do art. 21 do Decreto nº 45.085, de 08 de abril de 2009.
Ressaltamos que os servidores que nunca assumiram o cargo de Diretor Escolar, também deverão solicitar a declaração.
O período de envio da solicitação é do dia 07/05/2019 à 10/05/2019 através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , contendo os seguintes dados:
• Nome completo,
• MASP,
• CPF
A emissão da declaração será feita até o dia 23/05/2019 e encaminhada para o endereço eletrônico da solicitação.
Solicitamos que seja dada ampla divulgação!
